Educação Profissional

         De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2.001), ao se tratar a questão do emprego para pessoas com deficiência, devemos buscar uma atitude economicamente rentável, que corresponda não tanto às limitações do candidato e sim às suas competências e ao seu potencial laborativo.
        Podemos ponderar que hoje a prática da preparação do aluno com deficiência para o mercado de trabalho se beneficia das vantagens da filosofia da inclusão ao trabalhar simultaneamente com o aluno (que vai ser preparado), com os recursos humanos, materiais e físicos da própria escola (que se modifica e se aprimora em seu papel) e com a comunidade (que vai ser ajudada a se tornar mais receptiva e mais acessível ao futuro trabalhador com deficiência).
        Assevera a Declaração de Salamanca que: os jovens com necessidades educacionais especiais devem receber ajuda para fazer uma eficaz transição da escola para a vida adulta produtiva. As escolas devem ajudá – los a se tornar economicamente ativos e prover – lhes as habilidades necessárias no dia a dia, oferecendo treinamento em habilidades que respondam às demandas sociais e de comunicação e às expectativas da vida adulta. Isto requer tecnologias apropriadas de treinamento, incluindo experiência direta em situações de vida real fora da escola. Os currículos para os alunos com necessidades educacionais especiais em classes mais adiantadas devem incluir programas de transição específicos, (...)  e  apoio para treinamento profissional que os prepare para atuarem como membros  contribuintes independentes em suas comunidades (...). Estas atividades devem ser executadas com a participação ativa de conselheiros profissionais, agências de colocação, sindicatos, autoridades locais e diferentes serviços e entidades interessados. (UNESCO, § 56).
        O processo da transição escola/trabalho, em síntese, se constitui de programas desenvolvidos em sala de aula, em setores operacionais da própria escola e em empresas da comunidade, com o objetivo de proporcionar aos educandos com deficiência todas as oportunidades possíveis para a aquisição de conhecimentos, informações e habilidades básicas referentes ao mundo do trabalho.
        Dentro desta perspectiva a Escola Ivaiporã. Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos iniciais e Educação Profissional/Inicial – Modalidade de Educação Especial trabalha a Educação Profissional dos educandos através do PECT – Processo de Educação Profissional e Colocação no Trabalho, onde desse processo global, cada aprendiz tem seu plano individualizado de Educação e Colocação Profissional, sendo o objetivo maior desta proposta a inserção efetiva dos alunos com deficiência intelectual, na sociedade por meio do trabalho.

        1ª ETAPA – PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO

        Esta etapa propicia as condições necessárias para o ingresso na etapa profissionalizante. Especificamente, ela oferece vivência em atividades práticas de trabalho que revelarão as potencialidades, aptidões e interesse para o exercício de uma atividade profissional. A etapa da Preparação para o Trabalho inclui dois programas: a Avaliação para o Trabalho e a Pré – Profissionalização.

        • Avaliação para o Trabalho – Consiste no levantamento das potencialidades da pessoa com Déficit Intelectual, especificando o grau de capacidade para execução de uma tarefa ou desempenho de uma função ou emprego.

        • Pré – Profissionalização – Consiste em oferecer maior variedade de experiências de trabalho em atividades práticas, complementares e acadêmicas para que a pessoa, por meio de suas vivências, possa melhor definir seu interesse e desenvolver suas capacidades para o trabalho.

        2ª ETAPA – QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO

        Terminada a etapa de Preparação para o Trabalho, inicia – se a da Qualificação para o Trabalho. Esta etapa caracteriza – se pelos seus objetivos eminentemente qualificadores da mão – de – obra do aluno com necessidades educacionais especiais para o emprego, que varia muito em decorrência do contexto regional. Esta etapa possui duas modalidades: o Treinamento Profissional e a Habilitação Profissional.

        • Programa de Treinamento Profissional
        Preocupa – se, fundamentalmente, com o desenvolvimento de habilidades necessárias ao desempenho de uma tarefa.

        • Programa de Habilitação Profissional
        Este programa consiste em propiciar ao aprendiz, em um nível mais formal e sistematizado do que no Programa de Treinamento Profissional, a aquisição e/ou desenvolvimento de conhecimentos e habilidades especificamente associados a uma determinada profissão ou ocupação.

        3ª ETAPA – COLOCAÇÃO NO TRABALHO

         A colocação no trabalho consiste na inserção dos alunos com necessidades educacionais especiais em algum tipo de atividade laborativa primordialmente competitiva, condizente com o potencial, as condições físicas e aspirações dessa pessoa e com as disponibilidades existentes na comunidade. Esta etapa utiliza – se de três programas: Programa de Emprego Competitivo Tradicional, Programa de Emprego Competitivo Apoiado, Programa de Trabalho Autônomo.

        a) Emprego Competitivo Tradicional
        Consiste fundamentalmente em ajudar o aprendiz na busca de uma atividade profissional, dentro do perfil solicitado pelo empregador, para o qual não necessita de apoio especializado.

        b) Emprego Competitivo Apoiado
        É a modalidade de emprego em que o aprendiz necessita de um maior apoio em razão de particularidades de sua deficiência que podem ser de ordem física, mental, sensorial, múltipla ou ainda social.
Esta modalidade divide – se em: Individual, Enclave e Equipe Móvel.

        c) Trabalho Autônomo
        Caracteriza – se pela atuação profissional em vínculo empregatício. Este envolve administração de recurso, aquisição de encomendas e comercialização, marketing e vendas.
        Esta modalidade divide – se em quatro: Individual, Indústria Caseira, Cooperativa e Micro – empresa.
        A colocação no trabalho exige que se realizem pesquisas de mercado, visando à formação de um cadastro das empresas da comunidade. Essas pesquisas serão orientadoras não só para os recursos a serem oferecidos como também para aquisição de vagas em estágio e empregos para os aprendizes.
        O ideal é que as três etapas do PECT (Preparação para o Trabalho, Qualificação para o Trabalho e Colocação no Trabalho) sejam desenvolvidas em espaços físicos o mais parecido possíveis com ambiente do mundo do Trabalho. E que esses espaços estejam em lugares bem distintos das atividades pedagógicas clínicas e terapêuticas.
        Contudo, levando em conta que alguns aprendizes são capazes de desenvolver inúmeras atividades, desde que permanentemente supervisionados ou orientados, constituindo – se em um grupo de pessoas cujas limitações individuais restringem sua inserção no mercado competitivo de trabalho. Para essas, conforme preconiza a LDBN faz – se necessário a busca de condições adequadas de labor, mediante articulação com órgãos afins, com as entidades de caráter filantrópico.
Para cumprir esta finalidade o Decreto nº 3.298/99 sugere as Oficinas Protegidas de Produção ou Oficina Protegida Terapêutica, como modalidades de inserção laboral.
        Tendo assim, como base a instrução normativa nº 20, de 26 de Janeiro de 2.001, Secretaria de Inspeção do Trabalho, cujo Art. 7º afirma que não constitui relação de emprego o trabalho da pessoa com necessidades educacionais especiais realizada em Oficina Protegida de Produção, desde que ausentes os elementos configuradores da relação de empregos, ou em Oficina Protegida Terapêutica.
        A terminologia Oficina Protegida Terapêutica, por si só, demonstra que as atividades laborais desenvolvidas geram uma linha de produção, de pequeno porte, destinada aos consumos internos da própria entidade ou excedentes comercializáveis e geradores de renda, destinada a auto – manutenção da própria oficina, despesas decorrentes de compra de materiais.
        Neste sentido, a nossa escola vem oferecendo aos alunos com grau de comprometimento mais acentuado e em idade de Profissionalização a Oficina Protegida Terapêutica, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescentes e adultos que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou Oficina Protegida de Produção.